Área Metropolitana de Lisboa Revitalização do Cais do Ginjal

A Câmara Municipal de Almada viu ser aprovada quase na íntegra a sua candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) que tem por fim a revitalização de Almada Velha e do Cais do Ginjal.

No total, a autarquia irá financiar 50 por cento dos investimentos e os fundos do QREN os restantes 50 por cento. Foram aprovados oito projectos – requalificação da Rua Cândido dos Reis com pedonalização da via, introdução de uma via ciclável e reorganização do tráfego automóvel; tratamento do Passeio Ribeirinho de Cacilhas ao Olho-de-boi; reabilitação do Museu Naval de Almada; consolidação da escarpa ribeirinha; apoio à prática da actividade náutica com o alargamento do Clube Náutico de Almada para a antiga fundição da CPP; e ainda três projectos de animação do espaço ribeirinho, a cargo de outras tantas entidades.

De fora dos apoios ficou a criação do Museu Rogério Ribeiro e a construção de uma creche junto ao Jardim do Castelo.

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à Câmara Municipal que mandasse suspender “de imediato” as obras de construção do edifíco-sede da Cofina, empresa detentora do jornal Correio da Manhã, por as mesmas estarem a violar as regras urbanísticas e a prejudicarem as condições de habitabilidade, qualidade de vida e segurança dos moradores dos prédios contíguos.

O caso remonta a 1989, à gestão de Kruz Abecassis (CDS), quando foi emitido um alvará a pedido do Sport Lisboa e Benfica para a construção de onze lotes destinados a habitação. Três anos mais tarde foi pedida uma alteração de uso com o objectivo, segundo o promotor, de “dotar a zona de comércio e terciário, aproveitando a topografia do terreno”. Em 2003, a veradora Eduarda Napoleão (PS) aprovou a mudança de uso e aumentou a área a edificar, segundo os moradores, “não acautelando o afastamento aos edifícios existentes, a cota de soleira e a salvaguarda de vistas, privacidade e insolação”.

As obras recomeçaram então e os vizinhos do lote onze viram-se “entaipados” pelo edifício, o que motivou nova queixa junto da Câmara de Lisboa que, em 31 de Julho deste ano decidiu embargar a obra. Tal obrigou o promotor a entregar um projecto de alterações, no início de Setembro, que, no entanto, os moradores consideram não ser suficientes para salvaguardar a suas condições de habitabilidade e qualidade de vida. Há mesmo quem tema pela segurança dos edifícios contíguos uma vez que as obras estancaram um lençol freático e a água sem ter por onde escoar está a minar os alicerces dos prédios, tendo por via disso, as rampas de acesso àqueles pela Rua Mateus Vicente “descolado”.

Responsabilizando a Câmara de Lisboa pela forma como conduziu e está a conduzir o processo, os moradores dirigiram-se à Assembleia Municipal para se fazerem ouvir, na esperança de que o seu problema fique resolvido, tanto que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS) emitiu, a 17 de Setembro último, um comunicado que deixou inquietos os moradores ao dizer que “o edifício em construção resulta dos direitos que o promotor adquiriu através de um loteamento licenciado em 1989 e de um projecto de arquitectura aprovado em 2004 [gestão Pedro Santana Lopes (PSD)]. Os direitos existem e mantêm-se em vigor. A Câmara Municipal tem de ser uma pessoa de bem. Por isso mesmo não pode pôr em causa os compromissos que ao longo dos anos tem assumido”.

E embora o vereador Manuel Salgado garanta que os trabalhos de betonagem da laje superior do edifício-sede da Cofina se encontram suspensos enquanto está a ser apreciado o projecto de alterações entretanto entregue nos serviços da Urbanismo da autarquia, os moradores querem ver a reformulação daquilo a que António Costa (PS), presidente da Câmara de Lisboa, chamou de “barbaridade urbanística”.

Obras não pararam

Entretanto, a Comissão Permanente de Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal de Lisboa deslocou-se ao local, no dia 25 de Setembro, acompanhada da presidente do órgão e do presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e teve oportunidade de “observar in loco que o edifício-sede da Cofina em construção está praticamente colado aos prédios adjacentes em visível violação das regras urbanísticas em vigor e prejudicando clara e gravemente as condições de habitabilidade, qualidade de vida e segurança de grande número de famílias que habitam os lotes confinantes”.

A referida Comissão pôde ainda constatar que “os trabalhos continuam a bom ritmo tendo apenas o construtor suspendido a betonagem da laje superior numa pequeníssima área relativamente à sua superfície total”.

Deste modo, e por unanimidade, a Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à Câmara Municipal que mandasse suspender imediatamete “as obras em curso de forma a não agravar ainda mais a situação actual prejudicando assim a sua eventual rectificação”. A Assembleia recomendou ainda a “imediata instauração de uma auditoria a todos os procedimentos do projecto” e o início “imediato de negociações com os promotores e os moradores para que sejam salvaguardados os direitos e interesses destes”.

 Fonte: Voz do Operário